Lâmpadas: Nova Regra Começa a Valer Hoje

A partir desta terça o varejo não poderá mais comercializar lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 60W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética, segundo o Inmetro. O objetivo é que as lâmpadas de baixo desempenho saiam do mercado, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia (AIE). Os estabelecimentos, importadores e fabricantes que não atenderem à legislação, estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, como multas por unidades, que podem chegar a 100% do valor de venda praticado pela empresa. A importação ainda será controlada pelo Inmetro, para impedir a entrada de produtos irregulares no País.

A partir desta terça o varejo não poderá mais comercializar lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 60W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética, segundo o Inmetro. O objetivo é que as lâmpadas de baixo desempenho saiam do mercado, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia (AIE). Os estabelecimentos, importadores e fabricantes que não atenderem à legislação, estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, como multas por unidades, que podem chegar a 100% do valor de venda praticado pela empresa. A importação ainda será controlada pelo Inmetro, para impedir a entrada de produtos irregulares no País.

As Lâmpadas

“Elas consomem quatro vezes mais energia e duram oito vezes menos, o que as tornam muito mais caras para o bolso do consumidor”, explica Alfredo Lobo, diretor da Avaliação da Conformidade. Desde janeiro de 2007 (as lâmpadas compactas) e fevereiro de 2009 (as incandescentes) não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender aos requisitos estabelecidos nas Portarias Inmetro (veja aqui a notícia). Elas devem ostentar na embalagem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), indicando a sua eficiência, fluxo luminoso e vida útil.

*A lei foi elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)