Farmácias: Nova Lei Não Afeta E-Commerce Diretamente

A lei 13.021/14, que entra em vigor no próximo dia 25 e promove algumas mudanças na operação das farmácias, não especifica novas regulamentações ao e-commerce e televendas, canais que vem ganhando importância com players de expressão. Na avaliação do presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o reflexo nesses canais será apenas indireto. “A Lei não é explicita quanto a isso. Ela aborda a atividade do farmacêutico na farmácia. Mas como existem resoluções da Anvisa que regulamentam o tema, e como somente uma farmácia física aberta ao público pode realizar vendas remotas, de certo modo a nova lei acaba por abranger também essa atividade, no que se refere à gestão de serviços oferecidos ao paciente”, afirmou ao Portal Giro News.

A lei 13.021/14, que entra em vigor no próximo dia 25 e promove algumas mudanças na operação das farmácias, não especifica novas regulamentações ao e-commerce e televendas, canais que vem ganhando importância com players de expressão. Na avaliação do presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o reflexo nesses canais será apenas indireto. “A Lei não é explicita quanto a isso. Ela aborda a atividade do farmacêutico na farmácia. Mas como existem resoluções da Anvisa que regulamentam o tema, e como somente uma farmácia física aberta ao público pode realizar vendas remotas, de certo modo a nova lei acaba por abranger também essa atividade, no que se refere à gestão de serviços oferecidos ao paciente”, afirmou ao Portal Giro News.

A grande vitória

De qualquer maneira, a avaliação da Abrafarma é de que a lei é uma vitória para a categoria farmacêutica e também para o consumidor que, agora, poderá contar um serviço de um profissional no tempo em que ele precisa. “A nova redação aprovada também permite às farmácias oferecer serviços que antes não havia previsão legal: manter o histórico do paciente, por exemplo, orientando-o acerca de como interagir com sua doença, poderia ser considerado algo ilegal, pois não havia lei que validasse essa abordagem, que é comum nos EUA e em vários países da Europa. Agora novos serviços podem ser desenhados nesse sentido”, destaca Sérgio, elencando essa mudança como uma das principais da lei.

O que não vai mudar

O presidente da Abrafarma esclareceu também que um dos pontos mais destacados pelo noticiário – a presença obrigatória do farmacêutico em loja – não representa mudança alguma na operação atual do canal. “A lei já exige a presença de um responsável técnico desde 1973. A grande maioria das empresas já mantém um profissional durante todo o horário de funcionamento ao público”, esclarece Barreto.