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Isenção de Imposto Para Medicamentos é Aprovada

30/11/2012

Isenção de Imposto Para Medicamentos é Aprovada

Foi aprovada nessa semana, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede imunidade tributária à cadeia produtiva de medicamentos. “Essa é uma luta histórica de várias entidades ligadas ao setor da saúde e abre espaço à redução da grave lacuna social enfrentada pela população, que é a falta de acesso a medicamentos”, comemora Luiz Monteiro, presidente da PBMA – Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM (Programa de Benefício em Medicamentos). Agora a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado. Para que isso aconteça, 3/5 dos 81 senadores precisam ser favoráveis à proposta.


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