Lei das Patentes no Setor de Fármacos Pode Ser Alterada

O deputado Newton Lima anunciou que vai sugerir mudanças na Lei das Patentes do setor farmacêutico, já que, em sua opinião, a legislação atual prejudica o desenvolvimento da inovação tecnológica no setor de fármacos, onerando o SUS. A especialista em propriedade industrial, Maria Isabel Montañes, discorda e afirma que a Lei está em consonância com mais de 120 países. “Ou seja: há respeito mútuo em relação à propriedade industrial de cada país membro, justamente para não prejudicar direitos de terceiros com a finalidade precípua de alavancar o desenvolvimento tecnológico de cada país. A indústria de fármacos, como toda atividade industrial, não pode deixar de gerar lucros aos proprietários”.