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Medida da Anvisa Entra em Vigor
18/02/2010
ntra em vigor hoje a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos nas farmácias. A medida, porém, ainda não será colocada em prática pela maioria das drogarias do país, cerca de 60 mil, que obtiveram autorização judicial, em ação conjunto com a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que as mantêm imunes em relação às mudanças.
Entra em vigor hoje a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos nas farmácias. A medida, porém, ainda não será colocada em prática pela maioria das drogarias do país, cerca de 60 mil, que obtiveram autorização judicial, em ação conjunto com a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que as mantêm imunes em relação às mudanças.
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Apesar disto, a Anvisa nega que as redes possuam liminares para não cumprirem as novas exigências e publicou em seu site oficial uma nota informando que "ao contrário do que vem sendo divulgado pelo setor farmacêutico varejista, a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. Nenhuma liminar foi concedida pelo poder judiciário no sentido de desobrigar o setor ao cumprimento integral da referida norma".
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Porém, desde o final de outubro do ano passado, a Abrafarma obtém uma liminar que derrubava as novas regulamentações. A vitória na justiça da associação ganhou destaque na TV Giro News, que entrevistou Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da Associação. "A Abrafarma entrou na justiça, contra esta decisão da Anvisa, e obteve uma tutela antecipada, ou seja, uma decisão favorável a seus associados, que não precisam cumprir as regras. Além disso, a meu ver, esta medida vai ter exatamente o efeito contrário do que a Anvisa está pregando. Em médio prazo vamos perceber como essa decisão é andar para trás e ruim para o nosso país", afirmou.
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A resolução proíbe a venda de alguns produtos de conveniência, entre comidas e bebidas, e determina que os remédios sem prescrição médica fiquem atrás do balcão., sem que o consumidor tenha acesso. Apesar de se manter inativa em função da liminar obtida pela Abrafarma, a medida demonstra que a Anvisa está na contramão da modernidade e da praticidade difundidas em países de primeiro mundo. Além disso, segundo a Abrafarma, ela restringe o poder de escolha do consumidor.
Entra em vigor hoje a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos nas farmácias. A medida, porém, ainda não será colocada em prática pela maioria das drogarias do país, cerca de 60 mil, que obtiveram autorização judicial, em ação conjunto com a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que as mantêm imunes em relação às mudanças.
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Apesar disto, a Anvisa nega que as redes possuam liminares para não cumprirem as novas exigências e publicou em seu site oficial uma nota informando que "ao contrário do que vem sendo divulgado pelo setor farmacêutico varejista, a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. Nenhuma liminar foi concedida pelo poder judiciário no sentido de desobrigar o setor ao cumprimento integral da referida norma".
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Porém, desde o final de outubro do ano passado, a Abrafarma obtém uma liminar que derrubava as novas regulamentações. A vitória na justiça da associação ganhou destaque na TV Giro News, que entrevistou Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da Associação. "A Abrafarma entrou na justiça, contra esta decisão da Anvisa, e obteve uma tutela antecipada, ou seja, uma decisão favorável a seus associados, que não precisam cumprir as regras. Além disso, a meu ver, esta medida vai ter exatamente o efeito contrário do que a Anvisa está pregando. Em médio prazo vamos perceber como essa decisão é andar para trás e ruim para o nosso país", afirmou.
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A resolução proíbe a venda de alguns produtos de conveniência, entre comidas e bebidas, e determina que os remédios sem prescrição médica fiquem atrás do balcão., sem que o consumidor tenha acesso. Apesar de se manter inativa em função da liminar obtida pela Abrafarma, a medida demonstra que a Anvisa está na contramão da modernidade e da praticidade difundidas em países de primeiro mundo. Além disso, segundo a Abrafarma, ela restringe o poder de escolha do consumidor.