Projeto Proíbe Símbolo Infantis em Rótulo de Remédios

O uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos poderá ser proibido. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/2014, que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), o projeto leva a proibição a cosméticos, saneantes, insumos farmacêuticos e correlatos. O autor justifica que a proposta decorre dos inúmeros casos de intoxicação de crianças por ingestão acidental de medicamentos e produtos similares. A embalagem que encanta representa risco real de ingestão acidental do produto pela criança que, sem o discernimento de um adulto, fica iludida com o apelo.