Projeto Obrigará Advertência Aos Motoristas no Cardápio de Estabelecimentos

O projeto tramita na Câmara com o objetivo de obrigar os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica para consumo imediato – bares, restaurantes e similares - a colocar mensagem de advertência em seus cardápios e materiais promocionais. Para Romero Rodrigues, deputado responsável pela proposta, a mensagem de advertência é uma forma de estimular o consumo responsável e de conscientizar o usuário acerca dos limites ao uso do álcool e dos efeitos resultantes da sua ingestão. A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 981/11. Ambas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)