Negócios
Favorável ao Varejo
Lei de Histórico de Preços é Vetada
14/03/2016
O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei Estadual nº 986/2015, que
obriga as lojas físicas e online a informar ao consumidor o histórico dos
preços de produtos ou serviços veiculados como promoção ou liquidação, que
reduza o preço do produto ou serviço em valor igual ou superior a 40%. A FecomercioSP
comemorou o resultado. Para a Entidade, é desnecessária a
regulamentação, visto que no Brasil já existe legislação que estabelece
critérios para qualquer tipo de ação promocional. De acordo com o
vice-presidente do Conselho do Comércio Varejista da Federação, Álvaro Furtado,
o veto é importante vitória do comércio e afasta as dificuldades que a lei
poderia trazer para as promoções.