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Favorável ao Varejo

Lei de Histórico de Preços é Vetada

14/03/2016

Favorável ao Varejo
O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei Estadual nº 986/2015, que obriga as lojas físicas e online a informar ao consumidor o histórico dos preços de produtos ou serviços veiculados como promoção ou liquidação, que reduza o preço do produto ou serviço em valor igual ou superior a 40%. A FecomercioSP comemorou o resultado. Para a Entidade, é desnecessária a regulamentação, visto que no Brasil já existe legislação que estabelece critérios para qualquer tipo de ação promocional. De acordo com o vice-presidente do Conselho do Comércio Varejista da Federação, Álvaro Furtado, o veto é importante vitória do comércio e afasta as dificuldades que a lei poderia trazer para as promoções.
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