Ministério da Justiça Notifica Apple Por Venda em Dólar

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) notificou ontem, 27, a marca questionando a apresentação dos preços dos arquivos em dólar na loja virtual da companhia norte-americana para a venda de músicas, filmes e jogos no formato digital, a iTunes Store. Além disso, o Ministério aborda também a ausência de informações aos consumidores sobre as condições do contrato de compra das músicas. A ação ainda não significa uma punição, mas a análise das informações prestadas pela empresa poderá culminar com a abertura de um processo administrativo que pode gerar uma multa de até R$ 6 milhões. A Apple terá dez dias para fornecer as respostas solicitadas a partir do recebimento da notificação.