Varejo Digital
Nova Lei
E-commerce Vai ao STF Contra ICMS
20/01/2016
A CNC, o Sebrae e instituições ligadas ao comércio
eletrônico vão recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) contra a emenda
constitucional que desde o dia 1º de janeiro altera a cobrança do ICMS nas
vendas interestaduais para e-commerces. Segundo o presidente do Sebrae,
Guilherme Afif Domingos, as novas regras de arrecadação do tributo colocam em
risco o Simples Federal. "Vamos protocolar uma ação na volta do recesso do
judiciário. O nosso entendimento é de que essa nova lei é, na verdade,
inconstitucional", diz Afif. De acordo com o presidente da ABComm, Mauricio
Salvador, o impacto da nova regra é tão agressivo que imobilizou diversas lojas
virtuais.