PEC do E-commerce

A associação comemorou a decisão tomada pelo Senado em relação a PEC 197/2012, que estabelece novas regras para a incidência do ICMS nas vendas de produtos por meios eletrônicos. De acordo com o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Pedro Guasti, a aprovação acompanha a evolução do mercado, alinhada com as necessidades do e-commerce sem gerar mais impostos e repasses aos preços dos produtos, favorecendo empresários e consumidores.